O porquê de ter um licenciamento ambiental

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A administração pública possui como uma de suas funções, o controle sobre as atividades humanas que possam afetar, diretamente ou não, a sanidade do meio ambiente. Ou seja, através do licenciamento ambiental, pode-se manter um equilíbrio entre a sustentabilidade e o desenvolvimento da economia.

O licenciamento ambiental é uma ferramenta importante para o controle e preservação do meio ambiente, desta forma uma grande parcela de segmentos da economia está sujeita ao licenciamento, como metalurgias, indústrias de fumo ou obras civis, por exemplo.

Atuação sem o licenciamento pode acarretar em punições, dependendo da situação, pode responder as três formas de processo, o civil, administrativo e penal, respondendo à indenizações compensatórias por danos causados, através de multas e suspensões ou na figura dos sócios e proprietários da empresa, com a possível privação de liberdade.

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Redator: Phillipi Yago Peruzzi.

Fonte: Ibama, Planalto.

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